A inserção internacional das empresas brasileiras no comércio mundial é estimulada por diversas iniciativas de apoio financeiro. Estas iniciativas são postas à disposição do produtor por meio de agências como o BNDES, o BB e o BNB. Tal temática ganhou lugar de destaque nas políticas governamentais, nas discussões de lideranças empresarias e até mesmo nas universidades. Com o objetivo de ampliar a base exportadora, linhas de financiamento específicas são oferecidas, propiciando recursos aos exportadores para a produção (ou fase pré-embarque) e a comercialização (ou fase pós-embarque). Desta maneira, torna-se possível a busca de superávit na balança comercial brasileira, visto que as necessidades de capital constituem barreiras significativas ao investimento em tecnologia e inovação dos produtos com padrão competitivo para a atividade exportadora. Além disto, o acesso ao crédito contribui para o desenvolvimento econômico do país, gera empregos e modela a percepção pública de competitividade nacional.

Das modalidades de financiamento mais tradicionais e amplamente utilizadas pelos produtores, destacam-se os chamados ACC (Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio) e ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues), que consistem na antecipação total ou parcial de recursos financeiros ao exportador, em moeda nacional, correspondente ao pagamento que será efetuado pelo importador em um futuro próximo. Em outras palavras, o ACC é uma operação de empréstimo baseada na promessa do exportador de entregar no futuro, após o embarque da mercadoria, divisas de exportação ao banco financiador e na obrigatoriedade da comprovação da exportação em valor equivalente ao emprestado. Quando voltado exclusivamente à comercialização externa (pós-embarque), o ACC passa a ser denominado no mercado como ACE, pois tradicionalmente ocorre a emissão de um saque (título de crédito ou cambial). Este é aceito pelo importador e entregue ao banco pelo exportador, junto aos demais documentos e direitos sobre a venda a prazo. Em geral, os recursos são oferecidos em condições vantajosas quando comparados à maioria das linhas de financiamento disponíveis para mercado interno e podem ser utilizados para a produção e para a comercialização. As empresas que exportam direta ou indiretamente, a exemplo das vendas para as comerciais exportadoras, trading companies, consórcios e cooperativas, podem aqui ser amparadasi.

O BNB, além das operações tradicionais de crédito proporcionadas pelo ACC e pelo ACE, oferece recursos financeiros de exportação no chamado programa “Nordeste Exportação”. O crédito obtido sai em reais, a juros mais baixos e sem incidência de IOF. Os principais serviços são transferências financeiras, câmbio de exportação pronto, cobrança de exportação e de importação. Com o programa, o cliente exportador tem acesso a financiamentos, com juros mais baixos e mediante crédito em reais, para a aquisição de matérias-primas e insumos utilizados no processo produtivo de indústrias e agroindústrias, mercadorias para constituição de estoques de empresas comerciais e insumos utilizados por empresas de prestação de serviços.

Adicionalmente, o PROEX (Programa de Financiamento às Exportações) ampara bens e serviços nacionais, exclusivamente na fase pós-embarque, objetivando propiciar condições de competitividade compatíveis em nível internacional. O PROEX é operacionalizado pelo BB na qualidade de agente financeiro do Tesouro Nacional, e os recursos do Programa são contemplados na dotação anual do Orçamento Geral da União. O BB tem alçada para aprovar operações que atendam às normas editadas ou às recomendações do CCEx (Comitê de Crédito às Exportações), composto por membros oriundos de órgãos do Governo Federal e incumbido de administrar o PROEX. Neste programa, o exportador recebe à vista o valor da respectiva exportação.

O FGPC (Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade) foi também criado com recursos do Tesouro Nacional e é administrado pelo BNDES. Tem por objetivo facilitar o acesso ao crédito junto às instituições financeiras nas operações de micro, pequenas e médias empresas que venham a utilizar as linhas de financiamento do BNDES, aumentando sua competitividade ou exportar. Os bancos credenciados pelo BNDES podem contratar financiamentos, compartilhando com o Fundo de Aval o risco da operação. Isso permite que esses bancos exijam garantias menores do que as normalmente praticadas no mercado, além de estimular o interesse na oferta de crédito às micro, pequenas e médias empresas. Por outro lado, a modalidade EXIM, também sob gestão do BNDES, não engloba commodities em geral (mercadorias negociadas em bolsas) e produtos de menor valor agregado, tais como celulose, açúcar e álcool, grãos, suco de laranja, minérios, animais vivos e ainda alguns bens intermediários.

Em meio aos principais problemas ao aderir às modalidades, estão a dificuldade de previsão acurada e a incapacidade de honrar os compromissos diante das variações ambientais. São por vezes impensáveis a ocorrência dos riscos comerciais, políticos e extraordinários a que estão sujeitas as transações comerciais e financeiras vinculadas às exportações. Parece oportuno trabalhar, na medida do possível, com fontes de financiamento próprias ou aliar às externas a um planejamento estratégico voltado à atividade exportadora.

Neste mister, o SCE (Seguro de Crédito à Exportação) garante ao exportador a indenização por perdas líquidas definitivas, em conseqüência do não recebimento de crédito concedido a cliente no exterior. Apresenta o menor custo dentre as modalidades de garantia. Permite ainda o acesso às demais fontes de financiamentos, tais como o ACC/ACE e o PROEX, mantendo as outras opções de garantia disponíveis pelo tomador do financiamento não comprometidas, de modo a poderem ser utilizadas com outras finalidades. O Seguro pode ser contratado pelo exportador ou pela instituição financeira que amparar a exportação de bens e serviços. A SBCE (Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação) é uma companhia privada, constituída exclusivamente para operar o SCE.