O conjunto de regras  do mercado de sementes para pastagens tem mudado muito nos últimos anos. O Ministério da Agricultura, instituição que estabelece o Marco regulatório do setor, tem atuado, por meio de parâmetros operacionais legais, para assegurar um maior controle sobre a qualidade da semente produzida e comercializada no pais. Preocupações como o controle da origem das sementes, do registro e acompanhamento da qualidade dos campos de produção e da formalização dos produtos fizeram parte de recentes esforços legais e regulatórios do Ministério. Essas iniciativas promoveram mudanças de atitude entre os produtores de sementes, pois o Ministério tem procurado enquadrá-los, mediante fiscalização e autuação dos que cumprem com as novas regras.
Neste artigo, chamo atenção para um outro enfoque das novas regras, mais próximo à realidade do pecuarista. Refirome às mudanças nos parâmetros de comercialização de sementes. Por meio da instrução Normativa (IN) nº 30, o Ministério determinou que o padrão mínimo de pureza (P%) permitido para a venda de sementes do gênero Brachiaria é de 60%, uma elevação de 50% sobre o mínimo permitido até a safra 2007/2008, que era de 40%. Já a germinação mínima (G%) ficou estabelecida em 60%. Desde a década de 70, o conceito de Valor Cultural (VC) está arraigado na cabeça do pecuarista, que utiliza para o cálculo da taxa de semeadura que é a quantidade de semente necessária para formar uma determinada área de pasto. Além disso, o VC é utilizado como parâmetro para a venda de sementes. Algumas empresas têm utilizado o VC para, de maneira furtiva, burlar a lei e praticar uma concorrência desleal.
Para explicar isso, permitam-me recorrer a um parágrafo conceitual.  Valor Cultural representa um índice que articula dois dos principais parâmetros de qualidade de semente: o seu percentual de pureza física (P%) e o seu percentual de germinação (G%), e é calculado da seguinte forma: VC – P% x G% / 100. Pois bem, aplicando essa fórmula para os padrões mínimos indicados acima, teríamos um VC de 36% (P-60% x G-60%).
Aí se esconde a armadilha. Apesar do padrão mínimo para a germinação ser de 60%, a grande maioria das sementes saem do campo de produção com 80% a 85% de germinação. Assumindo o valor de G-80% - que é o mais utilizado para a comercialização – teríamos um VC de 48% (P-60 x G-80%). Esse seria o parâmetro para a semente estar enquadrada no que determina a lei, pois atenderia simultaneamente ao mínimo de P-60% e G-60%. Porém, em algumas regiões do Brasil, com grande demanda de sementes, o mercado é dominado pela oferta de produtos ilegais, com o VC de 36%.
Por que o VC 36% é ilegal ? Por que, para ofertá-lo a empresa infratora produz uma semente com cerca de 45% de pureza, o que, associado à germinação de 80% (que não pode ser alterada), resulta nesse nível de VC, em clara afronta à lei. Isso é facilmente percebido por meio de duas evidências: a taxa de semeadura recomendada (maior, no caso da semente ilegal) e do preço por Kg da semente, menor do que o legal. A Associação Paulista de Produtores de sementes e mudas apóia o esforço do Ministério para identificar e punir as empresas infratoras. Como associação de classe, ela tem a obrigação moral de combater a deslealdade na concorrência, de promover a defesa dos marcos legais e dos interesses do pecuarista.
O pecuarista também pode atuar nesta campanha pela moralização do setor: basta denunciar empresas e lojas que ofereçam sementes de braquiarão, |Xaraés/MG5, Piatã, MG-4, decumbens e dictyoneura com VC 346, um claro indício de irregularidade. Denúncias podem ser feitas anonimamente à Abrasem, pelos telefones  (61) 322-9022 e 3226-9990, ou pelo e-mail abrasem@abrasem.com.br a entidade se encarregará de repassá-lo aos responsáveis pela fiscalização do comercio de sementes. Empresas que vendem produtos ilegais, apostando na impunidade, são suscetíveis de praticar outras irregularidades, em prejuízo do pecuarista. Isso precisa ser combatido.