Asbraer 21/07/2012

Na última quinta-feira (19), em Brasília, aconteceu a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, por determinação da presidente Dilma Rousseff, para iniciar a construção do futuro órgão de assistência técnica e extensão rural, com abrangência nacional. O GT será coordenado pelo secretário de Agricultura Familiar, Laudemir Müller.

A prestação dos serviços de Ater foi desestruturada, em 1990, com a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater). Desde então, o atendimento aos agricultores familiares tem sido realizado com dinheiro dos estados e municípios. O volume de recursos destinados à Ater é insuficiente para suprir a demanda principalmente dos agricultores familiares e médios produtores. Hoje, é atendida pouco mais da metade dos 4,3 milhões de estabelecimentos rurais familiares em cerca de 5 mil municípios.

Desde o ano passado, a Asbraer e integrantes da Frente Parlamentar de Ater, liderada pelo extensionistas e deputado federal Zé Silva (MG), trabalham na elaboração do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (Sisbrater). Estudo encomendado a especialistas pela Asbraer identificou que a verba federal destinada à Ater está pulverizada por diferentes ministérios e órgãos.

De acordo com o presidente da Asbraer, Júlio Zoé de Brito, essa dispersão de recursos orçamentários compromete a eficácia da prestação do serviços de assistência técnica e extensão rural. Para ele, a criação de um órgão nacional de Ater, como anunciado pela presidente Dilma Rousseff, permitirá a centralização das verbas e garantirá uma orientação política, que contemple a diversidade de cada unidade da Federação, sem excluir a rede complementar de Ater, formada pelas organizações não governamentais, instituições, como o Senar, Sescoop, Sebrae, OCB, e os profissionais das prefeituras.

A partir de 2003, o governo federal começou a investir na revitalização do serviços de Ater. Transferiu o apagado Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério da Agricultura para o de Desenvolvimento Agrário (MDA) e, a cada ano, vem elevando o orçamento da unidade. Ao chegar ao MDA, o Dater contava com cerca de R$ 3 milhões. Hoje, o órgão dispõe de R$ 300 milhões. Somado ao orçamento do Incra, o MDA conta com mais de R$ 500 milhões para a prestação de Ater. Embora reconhecido, o esforço do Dater/MDA ainda é insuficiente para suprir a demanda pelos serviços de assistência técnica e extensão rural pela agricultura familiar, responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros de todas as classes sociais.

A criação do Sistema Brasileiro de Ater conquistou, no último ano, apoio em diferentes fóruns de discussão sobre o Brasil rural. Mais recentemente, a proposta da Asbraer obteve pleno consenso na 1ª Conferência Nacional de Ater, realizada em abril deste ano. Os setores organizados do meio rural compreendem que sem a estruturação da assistência técnica e extensão rural, a fim de garantir a sua universalização gratuita e de qualidade, dificilmente o governo federal conseguirá alcançar a meta de erradicar a fome e a miséria que afetam 16 milhões de brasileiros, dos quais 50% estão no meio rural.