A Produção Integrada de Arroz tem por princípio assegurar a gestão da propriedade agrícola e a produção do cereal em conformidade com princípios de “Boas Práticas Agrícolas” (BPA) e de uma “Agricultura de Baixo Carbono” (ABC), incorporando requisitos de segurança alimentar, ambiental, jurídica e de mitigação e adaptação às mudanças climática. O sistema de Produção Integrada (PI) foi iniciado no Brasil em 1998, inicialmente com frutas (PIF= produção integrada de frutas) objetivando aportar maior competitividade ao setor de produção, sendo a maçã a primeira cultura a dotar o sistema. 

O modelo consolidado de PIF foi utilizado como referência pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para consolidar a Produção Integrada Agropecuária (PI-Brasil) em todo o território nacional. A gestão efetiva da PI-Brasil e de seus instrumentos de fomento e de desenvolvimento encontra-se no campo de ação da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) do MAPA, além de parcerias que se fizerem necessárias à viabilização administrativa, financeira e operacional, e à execução da avaliação da conformidade. A PI-Brasil concede apoio às cadeias produtivas para fazer frente às exigências mercadológicas e elevar os padrões de qualidade e competitividade dos alimentos ao patamar de excelência requerido pelos mercados, mediante a utilização de tecnologias adequadas que garantam a sustentabilidade e rastreabilidade da produção agropecuária, levando em conta o retorno econômico e requisitos sócio-ambientais.

Neste contexto, em 2005, foi implantado o sistema de Produção Integrada de Arroz (PIA). Constituindo um instrumento de apoio ao agronegócio orizícola que busca um indicador com identidade visual própria, com reconhecimento em nível nacional e internacional. Na PIA, é fundamental que componentes (sementes, agrotóxicos, fertilizantes, equipamentos, etc.), práticas culturais (preparo do solo, semeadura, adubação, irrigação e drenagem, manejo integrado de pragas (MIP), colheita, beneficiamento, armazenamento, etc.) e recursos naturais (água, biodiversidade, clima, solo), associados a sistemas de produção de arroz, sejam utilizados de modo a permitir a redução das emissões de gases de efeito estufa e do uso de insumos químicos.

A sensiblização e capacitação em PIA conta com a parceria do MAPA, Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO) e Associação Nacional de Defensivos Agrícolas (ANDEF ). Os Requisitos para Avaliação da Conformidade (RAC) serão baseados na Instrução Normativa n027, de 30 de agosto de 2010, do MAPA, que estabelece as diretrizes gerais com vistas a fixar preceitos e orientações para os programas e projetos que fomentem e desenvolvam a PI-Brasil, em conjunto com o INMETRO. O RAC estabelecerá as condições necessárias para uma pessoa física ou jurídica ingressar e participar voluntariamente do processo da PI-Brasil.

A partir desse documento e, com base na IN 27, elaborar-se-á,, em consonância, a Norma Técnica Específica para o Arroz, que, posteriormente, será submetida à consulta pública. Os princípios constitutivos e estruturais da PI-Brasil e seus instrumentos orientativos devem contemplar a busca pela qualidade, segurança e sanidade dos produtos agropecuários, sustentabilidade, certificação, rastreabilidade e monitoramento dos processos e registro das informações.