No dia 2 de dezembro de 2004 foi promulgada a lei nº 10.973, chamada “Lei Brasileira de Inovação”, que dá incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, tendo em vista a capacitação de recursos humanos que garantam o desenvolvimento industrial do país. O Brasil não tem muita tradição em inovação, mas esta lei abre caminho para a competitividade global, na medida em que, sem avançar tecnologicamente, não há condição de concorrer no mercado aberto, especialmente se considerarmos que os países desenvolvidos gastam fábulas em P&D.
Desta forma, é preciso compreender que inovação faz parte do empreendedorismo: não adianta empreender para fazer mais do mesmo; é essencial avançar tecnicamente.
Porém, não é apenas uma questão de criar vantagens comparativas para melhorar a competitividade das empresas: a inovação tecnológica precisa produzir resultados que melhorem também a qualidade de vida da população, gerando empregos e riqueza aos cidadãos.
A lei é modernizadora, empurra o desenvolvimento sustentado, orientando inclusive as bases para a montagem de Sociedades e/ou Empresas de Propósito Específico, através das quais a articulação de esforços entre o Estado e a Iniciativa Privada pode levar a grandes avanços, somando o conhecimento acumulado nos órgãos estatais de pesquisa com a demanda e os recursos financeiros privados.
Infelizmente, ainda não se constituiu nenhuma empresa desta natureza ligada ao setor rural. E não faltam belas oportunidades.
A EMBRAPA pode ser a contrapartida dos agentes privados nacionais para estes projetos, até porque sua contribuição em matéria do desenvolvimento agropecuário através de novas tecnologias já é um formidável legado. Hoje a EMBRAPA lidera o SNPA – Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, que agrega cooperativamente instituições públicas federais e estaduais, executando pesquisas em todas as áreas de conhecimento científico, garantindo ao Brasil a maios rede de ciência, tecnologia e inovação agrícola nos trópicos.
Tecnologias geradas pelo SNPA mudaram o agronegócio brasileiro. A conquista do cerrado, a adaptação da soja às condições brasileiras, o espetacular aumento da oferta das carnes (bovina, suína e de frango), a explosão de produção de leite, de hortaliças, sem falar nos avanços em cana, café, laranja e grãos, são todos resultados desta atuação.
Mas ainda temos muito por fazer, e o ex-presidente da EMBRAPA, Silvio Crestana, estudioso do assunto, aponta vários caminhos:
- Implantar “clusters” em torno das empresas para estimular a difusão de tecnologias e criar fornecedores de qualidade mundial.
- Promover a internacionalização das empresas de base tecnológica, acessando recursos no capital externo.
- Criar um sistema de acompanhamento estratégico dos avanços dos concorrentes.
- E criar SPEs.
Há muito ainda a fazer.
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