Adão Paulo Oliveira, Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário 01/12/2016

As diretrizes, metas e eixos estratégicos definidos pelo Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) têm auxiliado estados brasileiros na construção de um marco legal que oriente as ações para a transição agroecológica e a segurança alimentar em várias unidades da federação. Experiências como a da Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo demonstram convergência e sintonia entre as agendas dos governos estaduais e federal.

Com 1,5 mil famílias produzindo orgânicos numa área superior a 15 mil hectares, o Estado do Rio Grande do Sul já dispõe de um Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica que reúne todas as estratégias para o desenvolvimento rural de base ecológica. A consolidação do plano gaúcho requereu um intenso diálogo com a sociedade civil, desde as universidades e instituições de pesquisa, passando pelas instâncias de governo até as comunidades tradicionais.

“O principal impacto que o plano traz é a discussão interna e o compromisso entre as instituições de realizar algumas atividades que possibilitem um processo de qualificação e de aumento na área plantada, no número de agricultores beneficiados, no valor de crédito investido, no quantitativo de cursos oferecidos pelas universidades e no numero de projetos de pesquisa e extensão”, destacou Dionatan Tavares, diretor de Agricultura Familiar e Agroindústria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul.

Para Tavares, a interface com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) é fundamental para o sucesso da transição agroecológica no Rio Grande do Sul. “A Sead é uma de nossas parceiras dentro do plano e temos estabelecido algumas ações e metas conjuntas, em que o estado tem instituído um alinhamento com a política nacional”.

Minas Gerais também dispõe de extensa legislação sobre agroecologia e produção orgânica, com leis específicas para povos e comunidades tradicionais, desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar, banco de sementes e Programa de Aquisição de Alimentos. Pedro Moreira, Superintendente de Apoio à Produção Sustentável no estado, entende que as leis são reflexos da movimentação e do trabalho da sociedade, cujo grande desafio é construir políticas universalizantes.

“Uma das grandes conquistas que a gente tem é a consolidação de uma rede agroecológica e que a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica consegue mostrar isso com o enraizamento dessa rede dentro dos estados. Essa é uma vitória muito grande, porque MG tem uma rede muito extensa de agroecologia institucionalizada em várias prefeituras e no governo do estado”, ressaltou Moreira.

Na Bahia, um anteprojeto de lei deve ser enviado ainda este ano à Assembleia Legislativa e tão logo seja aprovado e regulamentado, permitirá organizar e articular todo um conjunto de ações, planos, programas e projetos que estão em desenvolvimento no estado. Atualmente, cerca de 10 órgãos executam tarefas relacionadas à transição agroecológica de forma autônoma na Bahia.

Segundo José Augusto Tosato, Coordenador Executivo de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural da Bahia, a política estadual foi construída com muita inspiração na Planapo, sendo que muitas das ações previstas no plano baiano estão presentes no plano nacional.

“Uma vez aprovado, acreditamos que o Plano de Agroecologia e Produção Orgânica da Bahia irá consolidar as políticas de segurança alimentar e nutricional, valorizar os povos e comunidades tradicionais, elevar a produção de base agroecológica e a produção orgânica, além garantir as compras institucionais desses alimentos”, comemorou Tosato.

No Distrito Federal, o Projeto de Lei 125/2015 que institui a Política Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica tramita na Câmara Legislativa e já foi aprovado por uma das comissões. A intenção da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural é oferecer um plano com metas e ações claras que contemplem todos os atores desse processo, como agricultores, pesquisadores, gestores, servidores, estudantes e a sociedade, de modo geral.

A gerente de Agricultura Orgânica e Agropecuária, Juliana Viana, acredita que o plano vai alavancar a transição agroecológica e a produção orgânica no Distrito Federal, onde a demanda por orgânicos cresceu 35 por cento nos últimos anos. “Temos uma característica muito forte de proximidade da zona rural com a urbana, por isso a necessidade de investimento no setor como forma de conter a expansão urbana, mantendo esses produtores com qualidade de vida, gerando alimentos saudáveis e podendo permanecer no campo”, explicou Viana.