SEAPA 18/12/2018

Instituições privadas e profissionais autônomos já podem se credenciar para a prestação de serviços de assistência técnica no Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais do estado (Certifica Minas). O processo para o credenciamento e as condições para o modelo da parceria público-privada foram regulamentados pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O credenciamento será realizado pelo grupo gestor do Certifica Minas, composto por representantes da secretaria de Agricultura e dos órgãos vinculados ao sistema: Emater-MG, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e Epamig.

Segundo o Superintendente de Abastecimento e Economia Agrícola da Seapa, João Ricardo Albanez, o Programa Certifica Minas, implementado em janeiro deste ano, transformou em política pública todas as ações de certificação agropecuárias que já estavam sendo realizadas, incorporou novos produtos agropecuários e ainda trouxe a perspectiva de expansão dos mercados para os produtos certificados. “Com o crescimento da demanda e a valorização do consumidor pelos produtos diferenciados, o objetivo da secretaria de Agricultura é ter um maior número de técnicos credenciados, prestando assistência técnica e ajudando os produtores a alcançar os pré-requisitos necessários à certificação de sua produção”, explica o Superintendente.

Sócia-proprietária da Compartveg, empresa de consultoria voltada para a qualidade e segurança dos alimentos, há dez anos no mercado, Mírian Xavier detalha as mudanças que tem observado, quando se fala em certificação e mercado para os produtos diferenciados. “Nossa empresa atende todo o país e percebemos que o consumidor está exigindo qualidade, mas não só no visual e no sabor. Ele está procurando por alimentos saudáveis e quer consumir produtos com procedência de origem conhecida, garantida pela rastreabilidade; quer saber quem está produzindo e em que região e quer comprar produtos que trazem informações que garantam a segurança daquilo que ele está consumindo. E tudo isso é assegurado pelos processos e certificação”, avalia.

No meio desse ano, a Compartveg iniciou os trabalhos de certificação de frutas, dentro do programa Certifica Minas. “De lá para cá já temos seis propriedades voltadas para a fruticultura sendo organizadas para receberem a certificação e temos uma listagem grande de outros produtores interessados. O resultado maior que a gente observa não é só o papel, mas são os avanços e o domínio que os produtores passam a adquirir na gestão e gerenciamento de sua atividade. É um movimento crescente que envolve toda a cadeia produtiva, desde o produtor até a indústria e o varejo”, afirma a consultora.

A Certificação em Minas
O sistema operacional da Agricultura desenvolve ações de certificações agropecuárias há mais de uma década. Com a transformação das ações em política pública, novos segmentos foram incorporados, com a elaboração de manual de conduta, normas de certificação e boas práticas a serem seguidas em cada área específica. Café, leite, cachaça, algodão, carne bovina, frango caipira, frutas, queijos artesanais, orgânicos e produtos SAT (Sem Agrotóxicos) são alguns dos segmentos atendidos no programa Certifica Minas.

A adesão do produtor ao programa é voluntária e cabe ao IMA realizar as auditorias de conformidade nas propriedades e empreendimentos agroindustriais e emitir certificados e autorizações para o uso do selo de conformidade do Certifica Minas. O credenciamento do produtor tem validade de três anos, sendo necessária a renovação no final do período.

Cadastramento
Instituições privadas e profissionais autônomos interessados em trabalhar como consultores de assistência técnica na área de certificação devem encaminhar a solicitação por meio de envio de documentos à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aos cuidados do Grupo Gestor do Programa Certifica Minas, no endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Cidade Administrativa – Edifício Gerais – 10º andar CEP: 31.630-901. Informações sobre o programa e o credenciamento podem ser solicitadas pelo telefone: (31) 3915-8602.