Vivian Chies, Embrapa Territorial 25/07/2018

Os dados de novas inserções de imóveis ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), ao longo de um ano, revelaram que a participação do setor rural brasileiro na preservação ambiental é maior do que o estimado na primeira análise. Em fevereiro deste ano, agricultores, pecuaristas, silvicultores e extrativistas destinavam à preservação da vegetação nativa mais de 218 milhões de hectares, o equivalente a um quarto do território nacional (25,6%).

Os números foram coletados pela Embrapa Territorial (SP), a partir das informações mantidas no SiCAR pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Em média, é como se cada produtor rural utilizasse apenas metade de suas terras. A outra metade é ocupada com áreas de preservação permanente (às margens de corpos d’água e topos de morros), reserva legal e vegetação excedente. O centro de pesquisa estimou o valor do patrimônio fundiário imobilizado em preservação ambiental e chegou à cifra de R$ 3,1 trilhões.

O pesquisador Evaristo de Miranda, chefe-geral da Embrapa Territorial, chama a atenção para a distribuição desses espaços. “Eles estão extremamente conectados e recobrem todo o território nacional. As áreas preservadas pelos agricultores compõem um mosaico ambiental relevante e de grande dimensão com as chamadas áreas protegidas,” observa o cientista. Estas são formadas pelas terras indígenas e as unidades de conservação integral como parques nacionais, estações ecológicas e outras do gênero.

Mapeada detalhadamente pela Embrapa Territorial, a área total destinada à preservação, manutenção e proteção da vegetação nativa no Brasil ocupa 66,3% do território. Nesse número, estão os espaços preservados pelo segmento rural, as unidades de conservação integral, as terras indígenas, as terras devolutas e as ainda não cadastradas no SiCAR. Elas somam 631 milhões de hectares, área equivalente a 48 países da Europa somados.
Mais de 400 milhões de hectares cadastrados

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma exigência do Código Florestal Brasileiro de 2012 para todas as propriedades e posses rurais no Brasil. No CAR, cada produtor delimitou, além do perímetro do imóvel, suas áreas de preservação permanente, reserva legal e de vegetação excedente. Essa base de dados geocodificados foi construída sobre imagens de satélite com cinco metros de resolução espacial. No caso do estado de São Paulo, a resolução é melhor, de um metro. “Os dados são muito precisos”, afirma Miranda.

Para calcular o território dedicado à vegetação nativa, a equipe da Embrapa Territorial baixou e integrou ao seu Sistema de Inteligência Territorial Estratégica 180 gigabytes de dados de cada um dos 5.570 municípios brasileiros. Os materiais e os métodos utilizados, bem como os resultados, estão disponíveis na página da Embrapa sobre o CAR.

Até 31 de janeiro deste ano, estavam cadastrados no SiCAR pouco mais de 4,8 milhões de imóveis e 436,8 milhões de hectares de terras. Essa área já supera em 30% a que foi identificada no Censo Agropecuário 2006, o último disponível. Por isso, Miranda avalia que a análise da dimensão territorial da participação do segmento rural na preservação da vegetação nativa no Brasil está mensurada, pois os números devem ter pouca variação.

No entanto, o pesquisador ressalta que também é preciso analisar as dimensões econômica, social e ambiental. A primeira começou a ser estudada, com a mensuração do valor patrimonial imobilizado. “Mas há ainda o custo de oportunidade e as despesas com manutenção a serem calculados”, lembra. O centro de pesquisa está atuando no levantamento desses dois itens. Trabalhará ainda nas avaliações de impacto sobre empregos, impostos, estoques de carbono, indicadores de biodiversidade e serviços ambientais.

Pará
Os dados do CAR permitem também avaliações regionalizadas da participação do segmento rural na preservação da vegetação nativa. A Embrapa Territorial fez esse trabalho para o Pará, a pedido da Federação da Agricultura e Pecuária daquele estado, a Faepa. Os números são semelhantes aos nacionais: em média, 57,6% dos imóveis não são utilizados para atividades econômicas, mas destinados a áreas de preservação permanente, reserva legal, vegetação excedente e hidrografia. Essas terras correspondem a 23% do território paraense. O estado ainda é caracterizado por extensas unidades de conservação e terras indígenas que, somadas e descontadas as sobreposições, ocupam mais de 45% do território paraense, cerca de 85,7 milhões de hectares.

O Pará está na chamada Amazônia Legal, onde o Código Florestal exige que 80% da propriedade seja reservada para vegetação nativa nas regiões com floresta. Mas o estado também tem áreas de cerrado e de campos gerais, em que a reserva legal pode ser de 35% e 20%, respectivamente. O Código ainda desobriga de recomposição florestal os produtores que abriram áreas anteriormente à publicação da lei, cumprindo as normas vigentes na época.

A Embrapa Territorial entregou para a Faepa os números de cada um dos 144 municípios paraenses. Para o analista Gustavo Spadotti, do centro de pesquisa, de posse dos dados em nível municipal, “os sindicatos que compõem a federação têm mais ferramentas para contribuir com o planejamento das administrações públicas locais e auxiliar os próprios agricultores”.

Porto de Moz, Juriti, Augusto Corrêa, Curuçá, São Caetano de Odivelas, Magalhães Barata, Aveiro, Maracanã, Almeirim e Oriximiná são os dez municípios com mais área dedicada à preservação dentro das propriedades. Em Porto Moz, essa porção ultrapassa 95,2% da área rural.

Oeste baiano tem R$11 bi em reservas legais
No Oeste da Bahia, a parcela dos imóveis rurais dedicada à preservação da vegetação nativa supera os 50%, em média, e atinge 52,1%, enquanto a exigência legal é de 20%. Isso equivale a 30,2% da área total da região preservada nos imóveis rurais. O Oeste baiano está no bioma Cerrado e compõe a região do Matopiba, acrônimo da área de expansão da agricultura no Brasil formada por partes dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A mancha verde dos espaços reservados à preservação do Cerrado dentro das propriedades privadas recobre mais de quatro milhões de hectares, nos 32 municípios, cujos dados do CAR foram avaliados pela Embrapa Territorial. Nessa região, o valor médio do patrimônio fundiário imobilizado com vegetação nativa foi estimado, pelo centro de pesquisa, em aproximadamente R$ 11 bilhões.