Emater/RS-Ascar 10/04/2014

Estado pioneiro na regulamentação do uso de agrotóxicos no país, o Rio Grande do Sul pode, mais uma vez, dar um importante passo no regramento deste tema, caso seja aprovado o Projeto de Lei 99/2013, de autoria da deputada estadual Marisa Formolo, que estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados em território gaúcho. Para discutir esta iniciativa, foi realizada na manhã desta quarta-feira (09/04), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, uma Audiência Pública que contou com a participação de representantes do Governo do Estado, de entidades ligadas ao campo, dos movimentos sociais, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Federal.

Na prática, o PL determina que os rótulos apresentem o termo "produzido com agrotóxicos", caso o alimento tenha recebido agroquímicos em alguma etapa de seu processamento. A mesma informação deve estar nos pontos de vendas de produtos "in natura". “Para que os nossos produtos sejam considerados orgânicos, temos que cumprir uma série de exigências e requisitos. Por outro lado, produtos com resíduos de agrotóxicos, em alguns casos acima do permitido, comprovados por análises da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), são consumidos deliberadamente”, expôs o agricultor Paulo Bellé, de Três Cachoeiras.

Para a gerente técnica adjunta da Emater/RS-Ascar e presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS (Consea/RS), Regina Miranda, o PL deve ir além das informações contidas no rótulo dos produtos, havendo a necessidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) registrar os casos de intoxicação e de óbitos provocados pelos agrotóxicos. “A população precisa ser notificada sobre essas contaminações”, explica Regina.

A diretora do Centro de Vigilância Sanitária, da Secretaria Estadual da Saúde, Sirlei Femer, lembrou que o Rio Grande do Sul é pioneiro na análise de resíduos de agrotóxicos no Brasil, um trabalho iniciado há 15 anos. “A cada dia, ficamos mais assustados com o resultado das análises. Em 1 kg de um único produto encontramos 14 agrotóxicos diferentes, sendo que sete não eram indicados para a cultura”, citou Sirlei. Conforme a diretora, além de garantir a saúde dos consumidores, o PL pode respaldar os programas de fiscalização no Estado. Sirlei também propôs a instalação de um laboratório na Ceasa, para identificar e impedir a comercialização de produtos cujo consumo representa riscos à saúde.

“Ainda estamos numa posição muito incômoda”, disse o diretor técnico da Emater/RS, Gervásio Paulus, ao citar que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Para Paulus, a crescente utilização destes produtos é reflexo do modelo de produção e de desenvolvimento vigente. “É necessário um esforço conjunto de entidades de extensão, ensino e pesquisa para avançarmos em um modelo que é contra-hegemônico”, afirmou. O diretor técnico da Emater/RS citou, como exemplo de alternativa sustentável exitosa no Estado, o combate às lagartas que atacam lavouras de soja e milho através do controle biológico. “Mostramos que é possível combater pragas sem a utilização de agrotóxicos”, explicou.

Situação do PL
Tramitando há quase um ano, o PL aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O texto precisa ser aprovado nas instâncias em que tramita, receber pareceres favoráveis nas Comissões em que precisa ser votado e ter o aval do Plenário da Casa. Após esse processo, o projeto parte para a sanção do governador. “Se não for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o PL não segue na Casa”, alertou a deputada Marisa Formolo.