O Brasil assumiu o compromisso voluntário de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 36,1% e 38,9% até o ano de 2020 e para isso instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC), que estabeleceu planos setoriais de mitigação e de adaptação à mudança global do clima, visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono.

A PNMC estabelece instrumentos importantes do ponto de vista financeiro para as organizações que desenvolverem ações de redução de emissão de GEE, tais como: a) medidas fiscais e tributárias de estímulo; b) linhas de crédito e financiamentos específicos de agentes públicos e privados; e c) formação de um mercado brasileiro de redução de emissões, com os chamados créditos de carbono sendo considerados ativos mobiliários negociáveis em bolsa de valores.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), juntamente com outros ministérios, criou o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), cujo objetivo é buscar alternativas de baixa emissão de carbono, de forma a assegurar a adoção de tecnologias que proporcionem a recuperação da capacidade produtiva dos solos, o aumento da produtividade e a redução da emissão de GEE.

As metas do Programa ABC são:
1.Recuperação de uma área de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, com a adoção da integração lavoura-pecuária e com utilização do manejo adequado das pastagens (ajuste da taxa de lotação conforme a oferta de forragem nas diferentes épocas do ano) e da adubação de manutenção;

2.Adoção do sistema de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) em 4 milhões de hectares, permitindo a recuperação de áreas degradadas de pastagens;

3.Ampliação do uso do sistema plantio direto (SPD) em 8 milhões de hectares, estimulando a formação de palhada e a rotação de culturas;

4.Estímulo à fixação biológica de nitrogênio (FBN) na produção de soja através da adequada inoculação das sementes para plantio;

5.Incremento do plantio de florestas econômicas em 3 milhões de hectares, com o plantio de espécies para fins madeireiros e de energia como por exemplo o eucalipto.

Para dar cumprimento a essas metas o Governo Federal destinou recursos no valor de R$ 3,15 bilhões, para o Programa ABC, no Plano Agrícola e Pecuário 2011/12, com limite de financiamento por beneficiário de R$ 1 milhão, taxas de juros de 5,5% ao ano, com prazos de pagamento em até 12 anos e carência de até oito anos, para produtores rurais que adotarem práticas citadas anteriormente.

De junho a dezembro de 2011 apenas cerca de R$ 260 milhões foram liberados aos produtores rurais (menos de 10% do montante), em função de uma série de dificuldades, tais como:

- Baixa divulgação das tecnologias para recuperação de pastagens degradadas;

- Deficiência na capacitação da assistência técnica pública e privada para a elaboração de projetos para financiamento da implantação dessas tecnologias;

- Falta de capacitação dos analistas técnicos rurais dos agentes financeiros para análise de projetos para financiamento de projetos de integração;

- Implementação de sistema de pesquisa em rede para dar suporte ao desenvolvimento e aprimoramento dessas tecnologias;

- Dificuldades de acesso às linhas de crédito para financiamento da adoção dessas tecnologias pelos produtores rurais em função da burocracia e das garantias exigidas pelos agentes financeiros;

- Falta de seguro rural com cobertura para os cultivos consorciados, com base no zoneamento agrícola, com redução do prêmio;

- Inexistência de políticas de pagamento por serviços ambientais gerados pela adoção dessas tecnologias;

- Falta de políticas de incentivos para produtores adotantes dessas tecnologias, tais como: ICMS verde, redução do ITR, redução do IPI de máquinas agrícolas etc.

De todos os itens citados acima cabe destacar a relevância da implementação do Seguro Agrícola, em função da intensificação das irregularidades climáticas, em especial dos veranicos, que podem comprometer parte da produção das culturas anuais implantadas nos sistemas integrados de produção (ILP e ILPF), resultando na redução da capacidade de pagamento dos empréstimos e consequentemente na inviabilidade dos projetos, que poderá levar essas novas tecnologias ao descrédito, junto aos produtores rurais.

Espera-se que os nossos dirigentes estejam atentos a essas demandas e possam agir com seriedade, rapidez e eficiência, em especial para viabilizar a ampla adoção da contratação do seguro nos financiamentos de implantação da ILP e da ILPF, para evitar a perda de noites de sono, como no caso do protagonista do primeiro financiamento da ILPF pelo Programa ABC, o ex-Ministro Alysson Paolinelli, que tem amargado noites longas nos finais de semana, ao ver o sol castigar as suas lavouras, na sua fazenda em Baldim-MG, a 100 km de Belo Horizonte.