Luis HP Garbossa 20/12/2010

A legislação brasileira estabelece normas sobre a delimitação de áreas de preservação permanente ao longo de rios, nascentes, encostas e topos de morro. Essas normas foram desenvolvidas para proteção dos recursos naturais visando à sustentabilidade ambiental. Contudo, devido ao grande impacto que a legislação pode ter em pequenas propriedades rurais, é importante dispormos de ferramentas para avaliar e quantificar se o atendimento à legislação tem efeito positivo na dinâmica de uma bacia hidrográfica. É extremamente complicado que essa avaliação seja realizada diretamente no campo, em diversas bacias hidrográficas, pois envolve altos custos e pode demandar anos para se obter resultados.

Como podemos afirmar em quais propriedades rurais a faixa de mata ciliar aceitável é de 5 ou de 50 metros? Qual o percentual da área da bacia que devemos proteger? Uma possibilidade, já disponível, é a avaliação dinâmica dessas questões através de uma ferramenta que, aos poucos, está se estabelecendo: a modelagem matemática de base física. Esta ferramenta pode servir de apoio para avaliar a efetividade de ações de conservação do solo e água em sistemas agrícolas e seus impactos.

Para utilizar esse tipo de modelo de forma adequada é necessário fornecer uma série de dados que representem o clima, uso e ocupação das terras, parâmetros físico-hídricos de solo e topografia da bacia hidrográfica. Com essas informações, e após calibrar o modelo para representar a situação atual, é possível realizar simulações de cenários de uso e ocupação do solo prevendo as mais diversas situações. Ademais, com um modelo de base física é possível simular alterações específicas como, por exemplo, pequenas modificações na cobertura do solo, características físicas do solo ou ainda diferentes sistemas de manejo empregados. Como resposta, o modelo pode fornecer informações sobre os efeitos na disponibilidade hídrica, a perda de solo na bacia hidrográfica e, até mesmo, a qualidade da água resultante.

Como exemplo deste tipo de estudo, o Centro Integrado de Recursos Ambientais – Ciram, da Epagri de Florianópolis, dentro do âmbito do projeto de pesquisa Climasul (Estudo de Mudanças Climáticas no Sul do Brasil), financiado pela FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), utilizou o modelo hidrológico SWAT (Soil Water Assessment Tool) na bacia hidrográfica do Lajeado dos Fragosos, município de Concórdia, localizada na região Oeste do Estado de Santa Catarina. O objetivo foi contrapor a situação atual da bacia hidrográfica com os cenários de atendimento da legislação florestal e verificar a variação da disponibilidade hídrica para essas diversas situações. Para o desenvolvimento destes cenários foram seguidas as recomendações apresentadas no Código Ambiental Estadual (Lei 14.675/2009), no Código Florestal Brasileiro (Lei n° 4.771/1965) e na Resolução CONAMA n° 303/2002. A próxima etapa do projeto será a modelagem qualitativa da bacia hidrográfica.

Ao avaliar os resultados das simulações foi possível identificar que o modelo representou, de forma adequada, as alterações na vazão do rio devido às mudanças na cobertura do solo, inclusive, os efeitos devido a pequenas alterações na cobertura vegetal. Também foi possível identificar que o modelo é sensível às perdas de sedimentos em função da distribuição espacial da cobertura vegetal.

Os primeiros resultados mostraram que, ao considerar o atendimento ao Código Ambiental Estadual (Lei 14.675/2009) e as áreas de APP de topo de morro com declividade superior a 30% na bacia estudada, houve um aumento médio na disponibilidade hídrica de, aproximadamente, 70 L/s, quantidade equivalente ao uso de água na produção de 200.000 suínos. Quando as legislações consideradas foram o Código Florestal Brasileiro (Lei n° 4.771/1965) e a Resolução CONAMA n° 303/2002 houve um aumento médio de 40 L/s na disponibilidade hídrica. Esta quantidade equivale ao consumo de uma população de, aproximadamente, 4.300 famílias ou ao consumo de mais de 100.000 suínos. Contudo, não devemos esquecer que a qualidade da água na bacia também deve ser avaliada. Rios que já estão contaminados com altas concentrações de compostos de nitrogênio e fósforo não comportam determinados usos como, por exemplo, a produção de suínos. No caso da implantação de novas unidades de produção, estas devem estar associadas a sistemas eficientes de manejo e tratamento dos efluentes, que comprovadamente retirem estes compostos da bacia.

Embora os modelos matemáticos de base física sejam excelentes ferramentas para apoio a decisão sobre os impactos ambientais associados ao uso e ocupação do solo, é importante destacar que o uso desses modelos deve ser feito de forma consciente e criteriosa, sempre associado a outras informações e estudos que estejam disponíveis para as regiões de interesse.