Na última Conferência das Partes (COP 15) sobre mudanças climáticas realizada em Copenhague, na Dinamarca, o Brasil assumiu o compromisso voluntário de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 36,1% e 38,9% nos próximos dez anos (2010/2020).
Esse compromisso nacional foi estabelecido legalmente por meio da Lei 12.187, sancionada em 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC). O artigo 11º desta lei afirma que serão estabelecidos, por meio de decretos específicos, planos setoriais de mitigação e de adaptação à mudança global do clima, visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono.
As cifras estabelecidas pelos nossos dirigentes estão relacionadas a um cenário tendencial de crescimento de emissões, caso nenhuma medida seja tomada, ao invés da redução de emissões ter como referência um ano-base, como é o caso das metas para países desenvolvidos. Dessa maneira, segundo a projeção para 2020, o país emitiria 2,7 bilhões de toneladas de CO2, mas de acordo com a proposta se compromete a reduzir entre 975 e 1.052 milhões de toneladas de CO2.
A PNMC estabelece instrumentos importantes do ponto de vista financeiro para as organizações que desenvolverem ações de redução de emissão de GEE, tais como: a) medidas fiscais e tributárias de estímulo; b) linhas de crédito e financiamento específicas de agentes públicos e privados; e c) formação de um mercado brasileiro de redução de emissões, com os chamados créditos de carbono sendo considerados ativos mobiliários negociáveis em bolsa de valores.
O Mapa, juntamente com outros ministérios, montou o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), cujo objetivo é buscar alternativas de baixa emissão de carbono, de forma a assegurar a adoção de tecnologias que proporcionem a recuperação da capacidade produtiva dos solos, o aumento da produtividade e a redução da emissão de GEE.
As metas do programa ABC, paro o período 2010/20 são:
1 - Recuperação de uma área de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, como manejo adequado e adubação, possibilitando uma redução de 101 milhões de toneladas de GEE, em equivalente carbono;
2 - Adoção do sistema de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) em 4 milhões de hectares, permitindo uma redução de 20 milhões de toneladas de GEE, em equivalente carbono;
3 - Ampliação do uso do sistema plantio direto (SPD) em 8 milhões de hectares, que passaria de 25 milhões para 33 milhões de hectares, com uma possível redução de 16 a 20 milhões de toneladas de GEE, em equivalente carbono;
4 - Estímulo à fixação biológica de nitrogênio (FBN) na produção de soja em grãos de 11 milhões para 16,5 milhões de hectares, atingindo uma redução de 16 a 20 milhões de toneladas de GEE, em equivalente carbono;
5 - Incremento do plantio de florestas econômicas em 3 milhões de hectares, resultando no sequestro de 10 milhões de toneladas de GEE, em equivalente carbono.
Para dar início ao cumprimento dessas metas o Governo Federal está destinando recursos no valor de R$ 2 bilhões, para o Programa ABC, no Plano Agrícola e Pecuário 2010/11, com limite de financiamento por beneficiário de R$ 1 milhão, taxas de juros de 5,5% ao ano, com prazos de pagamento em até 12 anos e carência de até seis anos, para produtores rurais que adotarem práticas citadas anteriormente.
Vários desafios muito sérios deverão ser enfrentados para que essas metas sejam atingidas. A seguir são apresentados alguns deles:
- capacitação da assistência técnica e extensão rural para a implantação dessas novas tecnologias.
- difusão das tecnologias para: recuperação de pastagens degradadas, implantação do SPD e da ILPF, e para o incremento da FBN.
- suporte da pesquisa para o desenvolvimento e aprimoramento de novas tecnologias.
- implementação do sistema de pesquisa em rede.
- capacitação dos analistas técnicos rurais dos agentes financeiros para análise de projetos de financiamento à implantação dessas tecnologias.
- facilitação do acesso dos produtores rurais às linhas de crédito para financiamento da adoção dessas tecnologias, com redução da burocracia e das garantias exigidas pelos agentes financeiros.
- permissão de acesso ao crédito para investimentos aos produtores com dívidas renegociadas.
- implementação do seguro rural com cobertura para os cultivos consorciados, com base no zoneamento agrícola.
- estímulo à certificação e rastreabilidade de produtos das cadeias produtivas envolvidas nesses sistemas produtivos
- implementação de políticas de pagamento por serviços ambientais gerados pela adoção dessas tecnologias.
- elaboração de um plano estratégico para superar os gargalos de infraestrutura (colheita, processamento, armazenamento, transporte e escoamento) da produção.
- estímulo a iniciativas para agregação de valores à produção.
- elaboração de um programa de comercialização do incremento de produção gerado pela adoção dessas tecnologias.
- implementação de políticas de incentivos para produtores adotantes dessas tecnologias, tais como: ICMS verde, redução do ITR, redução do prêmio do seguro agrícola etc.
Espera-se que nossos novos dirigentes possam se dedicar com seriedade, transparência e eficiência para resolver estes gargalos apresentados e que como cidadãos estejamos atentos para cumprir o nosso dever de fiscalizá-los, pois as metas poderão nos ser cobradas severamente pelos nossos consumidores nacionais e internacionais.
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Avílio A. Franco
03/09/2010 - 10:39
ParabÚns pelo artigo. As colocaþ§es sÒo bsolutamente pertinentes.
Sandro Roberto Brancalião (IAC)
04/09/2010 - 12:25
Suporte da pesquisa para o desenvolvimento e aprimoramento de novas tecnologias: A valorizaþÒo da I: L& P no Noroeste e Oeste Paulista e a reforma de canaviais com culturas bioenergÚticas, pode ser o alicerce para que o Estado de SÒo Paulo contribua com esta proposta.
PARAB+NS TRECENTI, PELA MET+RIA E SEU TRABALHO JUNTO A CAMPO.
JOÃO CALDERÕN
04/09/2010 - 15:26
Excelente ApresentaþÒo Eng. TRECENTI
Gostaria apenas, se permitir, de acrescentar alguns dados ao seu ¾timo trabalho visando tambÚm despertar para nossos compromissos com a Vida, a nossa e a dos demais neste Planeta.
Os trabalhos para reduþÒo de GEE pelo Programa Agricultura de Baixo Carbono ôABCö, como dito no enunciado da sua matÚria ôDESAFIOS PARA IMPLEMENTAÃ+O do Programa de Agricultura de Baixo Carbonoö devem mobilizar com mais contundÛncia toda a sociedade rural, alÚm das de pesquisas, universidades e instituiþ§es privadas, como ocorre hoje no Programa da RedeFert Brasil, coordenado pela Embrapa, e assim expor que ôNÒo podemos continuar produzindo os insumos tradicionais, caros e que carregam no seu processo produtivo alto impacto ambientalö, e ora diante da tamanha noticias como da semana com a descoberta de grande Reserva de Fosfato no Mato Grosso, dito o ôPrÚ ûSal do Mato Grossoö, aceitar fazer com que esta Reserva Mineral seja conduzida como aos modos atuais das demais reservas brasileiras. Hß uma estagnaþÒo tecnol¾gica no setor de fertilizantes no Brasil, nossos processos ind·strias de fabricaþÒo de fertilizantes sÒo os mesmos de 60 anos atrßs, sem nada mudar, e assim sÒo levados aos bancos acadÛmicos tais conceitos ultrapassados. Mßs chegamos ao fim desta era de transformaþ§es quÝmicas ôinorgÔnicasö, processos sujos, altamente poluentes, proibidos a mais de 3 dÚcadas pelos paÝses de 1¦ mundo, caminhamos para processos industriais limpos, fechados, que visam alimentos mais saudßveis, nÒo poluidores, e que permitam com seguranþa o futuro da humanidade.
Hoje, as tecnologias Biol¾gicas superam as quÝmicas. Podemos produzir fertilizantes que alÚm dar a nutriþÒo vegetal tambÚm darß fertilidade aos solos, nÒo tirando estas como fizemos anos, e permitindo como dito ôfertilizandoö repondo o Carbono que milÛnios de anos compuseram o maior reservat¾rio do planeta, o Solo. Esta serß uma gigantesca contribuiþÒo ao PNMC ôPlano Nacional de Mudanþa do Clima. Lembrando que a RelaþÒo Equilibrada do Solo û Atmosfera, Ú que garantem a vida da humanidade, vÛ-se que o Solo e a Atmosfera jß estÒo condenados. As mudanþas climßticas tÛm mostrado ao mundo com muita forþa este desequilÝbrio, e os Solos em muitos lugares como bem dito pelo ôSrö (Eng.Tricenti), apresentam muitas ßreas degradadas e outras grandes jß desÚrticas, o que exige das sociedades deste planeta compromisso mais sÚrios para recompor este Carbono no Solo, extraindo da atmosfera e despejando-o nos solos, e desta forma poderß garantir a vida para o futuro. NÒo podemos mais despejar no Solo milh§es de toneladas de alimentos para as plantas (fertilizantes) que s¾ tem compromisso com a produtividade, sem observar fatores importantes, como a qualidade, e assim dizer e interpretar a diferenþa entre ôvender toneladasö de Soja, nossa j¾ia, ou ôvender toneladas de proteÝnas!ö.
Os minerais, como o f¾sforo, nÒo precisam sofrer transformaþ§es quÝmicas ôinorgÔnicasö, assim nÒo expondo a riscos de poluiþÒo, para buscar a solubilidade em ßgua como proferiu e ditou Von Liebig, as plantas nÒo assimilam nutrientes somente sol·veis em ßgua, elas absorverÒo e adsorverÒo com muita facilidade molÚculas orgÔnicas, molÚculas formadas pelo Carbono existente no Solo.
Estamos diante de novos tempos na agronomia (visÒo biol¾gica e geol¾gica), uma ampla visÒo, nova e complexa, e devemos contar com as tecnologias existentes de fabricaþÒo de insumos em bases orgÔnicas, altamente eficientes, como os conceitos biogeoquÝmicos, que permitem utilizar apenas 20% a 50% dos nutrientes hoje despejados para as plantas. Ou seja, reduzidas doses de fertilizantes e ou condicionadores de solos em base orgÔnica serÒo suficientes para nutrir, garantindo as produtividades jß alcanþadas e oferecendo um alimento mais rico ao homem, e tambÚm fertilizando o solo, fatos jß existentes de muitas ßreas do paÝs. Assim podemos resumir nossas palavras, o que tÚcnicos omitiram e ou desconheceram anos, que os fertilizantes e condicionadores de solos ôsÒo insumos agronomicante mais eficazes e economicamente melhor (menor)ö, assim nÒo hß o que permitir que se siga o mesmo caminho dos fertilizantes convencionais.
Devemos repor o Carbono no solo, com a maior brevidade e com todos os recursos existentes, para o nosso bem, alÚm das prßticas de plantio direto ôSPDö, reduzindo ao mÝnimo a emissÒo deste na atmosfera, contando com processamentos tecnol¾gicos e biotecnol¾gicos de matÚrias orgÔnicas existentes, sem buscar os convencionais processos de decomposiþÒo das matÚrias orgÔnicas, que despejam grandes, imensas, toneladas de CO2 (di¾xido de carbono) e CH4 (metano). Perde-se nos processos convencionais de decomposiþÒo das MO¦s, tambÚm na simples exposiþÒo ao meio ambiente, como os restos de culturas e resÝduos animais), de 40% a 60% da massa de Carbono constituinte destas (gases desprendidos na forma CO2 e CH4), o que pode representar 150 a 300 kg Carbono\ton da MO decomposta. Processos elogiados por muitos, pela recuperaþÒo das matÚrias orgÔnicas ôMO¦sö que estariam expostas ao ambiente, que se tornam benefÝcios inquestionßveis para os solos, mßs altamente nocivos ao meio ambiente.
Dispomos no paÝs, pela nossa posiþÒo geogrßfica, a alta capacidade de absorþÒo de Carbono da atmosfera pelas plantas (fotossÝntese), gerando milh§es de toneladas de biomassas, tendo total possibilidade de ajudar a equilibrar o Ciclo do Carbono, sendo suficiente para compor com os minerais naturais e ou pequenas fraþ§es dos minerais transformados, os ôfertilizantes organominerais e ou orgÔnicosö e seguramente atender a alta e crescente demanda do paÝs.
+ reconhecido que um Projeto desta natureza "amplitude" tem passos crescentes em tempo mÚdio, compassando desta forma a substituiþÒo gradativa dos fertilizantes quimicamente transformados, gerando um novo momento no Brasil, falar Sim e Muito de Fertilidade de Solos, que nada mais Ú do que ter o carbono de volta no Solo e NÒo desprendendo formando altas cargas na atmosfera.
Adeus idÚias antigas que os fertilizantes em base orgÔnica sÒo somente elaborados com estercos, requerendo altas quantidades destes por hectares, traduzindo serem ineficientes, vezes perigosas.
Adeus a estes velhos jarg§es proferidos por desconhecedores do assunto ou por mal intencionados, que nÒo seguem o mundo, reconhecendo seus papÚis, seus compromissos e seguranþa para o futuro.
Grato,
JO+O CALDERiN
Eng.QuÝmico-Consultor TÚcn.Industrial
www.calderonconsulting.com.br
Maurício Carvalho de Oliveira (Mapa - Brasília)
06/09/2010 - 15:10
O Programa Agricultura de Baixo Carbono - ABC, gestada no Ômbito do Mapa, Ú ao mesmo tempo uma relevante iniciativa do governo federal e um desafio para o setor agropecußrio brasileiro. O desenvolvimento sustentßvel do setor envolve uma sÚrie de outros fatores, entre os quais os mais relevantes sÒo mercados e rentabilidade ao produtor. Temos os caminhos e as competÛncias necessßrias. No mais Ú trabalho, parcerias, metas definidas. Trabalho agregador e sem ciumeira, que ci·mes rompe qualque bom "casamento".
José Alberto de Ávila Pires ( XAPECÓ )
06/09/2010 - 16:09
Trecenti,
ParabÚns,excelente abordagem do assunto.Gostaria de estar recebendo c¾pia ( ou autorizacao ) para estar repassando este seu material para o Comite Estadual de integracao lavoura-pecußria e floresta ( ILPF ) de Minas Gerais.
Abracos ( Xapec¾ )
Ronaldo Trecenti
21/09/2010 - 10:37
Prezados amigos,
Agradeþo de coraþÒo os seus comentßrios, crÝticas e sugest§es, pois eles me incentivam a prosseguir com minha modesta colaboraþÒo e me estimulam a bucar a melhora contÝnua.
Abraþos,
RT
JOÃO CALDERON
22/09/2010 - 17:06
Grato Sr. Trecenti!
Grato pela sua humildade com tamanho conhecimento. Precisamos muito de homens que participam, criam, agem,...homens de coragem. Vivemos tempos que nÒo basta falarmos, o homem esta muito descrente no homem, fruto da busca por vantagens, de achar que estamos competindo, mas o que precisamos e devemos buscar, como assim o faz, Ú buscarmos ser valorosos e ·teis.
ParabÚns!
Calder¾n, J.
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